Reorganização jurídica: Atlética e Centro Acadêmico

Prezados Alunos e Alunas,

Com o objetivo de estabelecer novas eleições para o Centro Acadêmico Horácio Berlinck e Atlética FECAP, seguem procedimentos jurídicos para reforma das entidades. A proposta foi apresentada em Reunião com os Representantes de Sala no dia 09.11.2009. Novidades sobre o processo serão informadas neste blog.

Título: ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO CENTRO ACADÊMICO HORÁCIO BERLINCK
Para: Mussolini, Massaro, De Martin, Milani e Prudente do Amaral Advogados
A/C:
Dr. Luiz Fernando Mussolini Junior
Dr. Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral

A partir das reuniões ocorridas entre a Reitoria do Centro Universitário FECAP e o escritório de advocacia Mussolini, Massaro, De Martin, Milani e Prudente do Amaral Advogados, no intuito de estudar alteração no Estatuto Social do CENTRO ACADÊMICO HORÁCIO BERLINCK, CNPJ número 96.481.445/0001-00, a saber: (a) Alteração do Estatuto Social para adequá-lo às exigências do Código Civil atual; (b) Alteração do Estatuto Social para inclusão de Diretoria de Esportes (Atlética) com maior autonomia e com diretores eleitos de forma direta pelos alunos, através de procedimento eleitoral próprio; (c) Previsão de administração financeira e contas-correntes autônomas para as atividades do Centro Acadêmico e da Atlética, ainda que operando sob um mesmo CNPJ, mas com responsáveis de cada uma das entidades; (d) Eleição de nova diretoria do Centro Acadêmico e, posteriormente, da Atlética; e sabendo que: (a) faz-se necessário regularizar a situação jurídica do CNPJ 96.481.445/0001-00, advindas da ausência de regular continuidade das atividades do Centro Acadêmico perante o cartório competente desde a gestão encerrada em 1998; e (b) que a melhor maneira de regularizar a situação da entidade é a proposição de ação judicial para designação de administrador provisório, a fim de que as atitudes acima expostas sejam implementadas de maneira adequada à legislação aplicável;

INDICAMOS:

O Sr. WENDER ROBERTO NOGUEIRA DE SÁ, RG 43.981.062, CPF 342.124.308-51, atual Presidente da “Atlética FECAP”, como ADMINISTRADOR INTERINO DO CENTRO ACADÊMICO HORÁCIO BERLINCK, com a incumbência de representar a entidade perante as autoridades e de instituir novas eleições para a Presidência do CENTRO ACADÊMICO HORÁCIO BERLINCK dentro do prazo a ser definido em juízo.

Prof. Taiguara de Freitas Langrafe
Pró-Reitor de Extensão e Desenvolvimento
taiguara@fecap.br